Consignado CLT: o que muda com as novas regras

O governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que altera as regras do empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A medida visa facilitar o acesso ao crédito, reduzir juros e aumentar a transparência nas contratações. Confira as principais mudanças e como elas impactam o trabalhador.

O que é o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é um tipo de crédito cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício. Como apresenta menor risco para os bancos, suas taxas de juros costumam ser mais baixas que as de outros tipos de empréstimos. Ele é muito utilizado por trabalhadores CLT, aposentados e pensionistas.

Maior limite de comprometimento da renda

• Antes: Trabalhadores podiam comprometer até 30% da renda com o consignado.
• Agora: Esse limite subiu para 35%.

Exemplo: Um trabalhador que ganha R$2.000 por mês antes podia ter parcelas de até R$600. Com a nova regra, ele pode comprometer até R$700.

Atenção: O aumento do limite pode ser positivo para quem precisa de mais crédito, mas é essencial planejar bem as finanças para evitar dificuldades futuras.

Redução das taxas de juros

A MP fixa um teto para os juros do consignado para trabalhadores CLT. Agora, os bancos não podem cobrar mais do que 1,97% ao mês.

• Benefício: Com juros menores, o valor total pago ao final do contrato será reduzido, garantindo economia para o trabalhador.

Uso do FGTS como garantia

A MP também permite que os trabalhadores utilizem o saldo do FGTS como garantia para o empréstimo consignado. Isso pode resultar em taxas de juros ainda menores, pois reduz o risco para os bancos. O trabalhador precisa autorizar essa utilização para que o saldo do FGTS possa ser vinculado ao contrato do empréstimo.

• Vantagem: A possibilidade de juros ainda mais baixos para quem optar por essa modalidade.
• Cuidados: É importante avaliar se vale a pena comprometer o saldo do FGTS, que pode ser útil em outras situações, como demissão sem justa causa ou compra da casa própria.

Mais transparência nas contratações

os bancos e instituições financeiras agora são obrigados a fornecer informações detalhadas sobre o empréstimo, incluindo:

• Valor total a ser pago
• Taxa de juros aplicada
• Prazo de pagamento

Novidade: Trabalhadores terão acesso a uma plataforma digital para comparar ofertas de diferentes instituições antes de fechar o contrato.

Quem pode se beneficiar?

Segundo o Ministério do Trabalho, o crédito beneficiará trabalhadores formais da iniciativa privada, o que inclui empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual). Os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para buscar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras que operam junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cuidados antes de contratar o consignado

Mesmo com as melhorias, é importante ter cautela ao contratar um empréstimo. Algumas dicas essenciais:

• Avalie a necessidade real: Evite fazer dívidas desnecessárias.
• Compare taxas: Utilize a nova plataforma para encontrar as melhores condições.
• Atente-se ao prazo: Prazos longos podem significar parcelas menores, mas também juros maiores no total.

Impacto no mercado de crédito

Com juros menores e mais transparência, a expectativa é de maior concorrência entre bancos, beneficiando os trabalhadores. A ampliação do limite também pode ajudar famílias que precisam de crédito com custos reduzidos.

A MP traz mudanças positivas para o crédito consignado de trabalhadores CLT, tornando o acesso mais fácil e barato. No entanto, é fundamental que cada trabalhador avalie sua situação financeira antes de assumir um compromisso. O planejamento continua sendo essencial para evitar o endividamento excessivo.