Governo federal lança novo modelo de empréstimo consignado

O governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que altera as regras do empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A medida visa facilitar o acesso ao crédito, reduzir juros e aumentar a transparência nas contratações. Confira as principais mudanças e como elas impactam o trabalhador.

Como vai funcionar o consignado para o trabalhador:

• Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal.
• Para isso, o profissional terá que autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Inicialmente, o processo será somente pela CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
• Então, o trabalhador receberá ofertas em até 24h para analisar a melhor opção e fazer a contratação no canal do banco.
• O trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
• O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
• No caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
• além de funcionários de empresas privadas, também poderão solicitar o novo consignado empregados domésticos, trabalhadores rurais, e funcionários de MEIs (microempreendedor individual).

Maior limite de comprometimento da renda

• Antes: Trabalhadores podiam comprometer até 30% da renda com o consignado.
• Agora: Esse limite subiu para 35%.

Exemplo: Um trabalhador que ganha R$2.000 por mês antes podia ter parcelas de até R$600. Com a nova regra, ele pode comprometer até R$700.

Atenção: O aumento do limite pode ser positivo para quem precisa de mais crédito, mas é essencial planejar bem as finanças para evitar dificuldades futuras.

Redução das taxas de juros

A MP fixa um teto para os juros do consignado para trabalhadores CLT. Agora, os bancos não podem cobrar mais do que 1,97% ao mês.

• Benefício: Com juros menores, o valor total pago ao final do contrato será reduzido, garantindo economia para o trabalhador.

Uso do FGTS como garantia

A MP também permite que os trabalhadores utilizem o saldo do FGTS como garantia para o empréstimo consignado. Isso pode resultar em taxas de juros ainda menores, pois reduz o risco para os bancos. O trabalhador precisa autorizar essa utilização para que o saldo do FGTS possa ser vinculado ao contrato do empréstimo.

• Vantagem: A possibilidade de juros ainda mais baixos para quem optar por essa modalidade.
• Cuidados: É importante avaliar se vale a pena comprometer o saldo do FGTS, que pode ser útil em outras situações, como demissão sem justa causa ou compra da casa própria.

Mais transparência nas contratações

os bancos e instituições financeiras agora são obrigados a fornecer informações detalhadas sobre o empréstimo, incluindo:

• Valor total a ser pago
• Taxa de juros aplicada
• Prazo de pagamento

Novidade: Trabalhadores terão acesso a uma plataforma digital para comparar ofertas de diferentes instituições antes de fechar o contrato.

Quem pode se beneficiar?

Segundo o Ministério do Trabalho, o crédito beneficiará trabalhadores formais da iniciativa privada, o que inclui empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual). Os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para buscar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras que operam junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cuidados antes de contratar o consignado

Mesmo com as melhorias, é importante ter cautela ao contratar um empréstimo. Algumas dicas essenciais:

• Avalie a necessidade real: Evite fazer dívidas desnecessárias.
• Compare taxas: Utilize a nova plataforma para encontrar as melhores condições.
• Atente-se ao prazo: Prazos longos podem significar parcelas menores, mas também juros maiores no total.

Impacto no mercado de crédito

Com juros menores e mais transparência, a expectativa é de maior concorrência entre bancos, beneficiando os trabalhadores. A ampliação do limite também pode ajudar famílias que precisam de crédito com custos reduzidos.

A MP traz mudanças positivas para o crédito consignado de trabalhadores CLT, tornando o acesso mais fácil e barato. No entanto, é fundamental que cada trabalhador avalie sua situação financeira antes de assumir um compromisso. O planejamento continua sendo essencial para evitar o endividamento excessivo.