Entenda o que mudou com as novas regras do Pix

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, passou por algumas mudanças importantes desde o dia 1º de novembro de 2024. As alterações já haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) em julho. O intuito das novas regras é aumentar a segurança das transações e proteger os usuários contra fraudes.
As principais mudanças impactam os limites para transações em dispositivos não cadastrados. Nesse caso, o valor por transação é de R$ 200,00, com limite diário de R$ 1.000,00. O objetivo é evitar que golpistas utilizem aparelhos recém-adquiridos para realizar transações fraudulentas. Para os dispositivos atuais, nada mudará.
Para cadastrar aparelhos novos ou que nunca tenham sido cadastrados para efetuar Pix e, consequentemente, alterar os valores dos limites de transações, é necessário que o cliente cadastre seu celular junto a sua instituição financeira.
Cadastro de novos dispositivos também exige uma autenticação adicional, a autenticação de dois fatores, por meio de um código enviado por SMS ou e-mail, a fim de garantir que o cadastro seja feito pelo próprio titular da conta.
A medida abrange ainda mudanças para as instituições financeiras, que terão de melhorar as tecnologias de segurança, implantando soluções de gerenciamento de fraude para identificar Pix atípicos, ou seja, incompatíveis com o perfil do cliente, além de informar, em canal eletrônico de amplo acesso, o que deve ser feito para evitar golpes. Outra ação será monitorar, pelo menos a cada seis meses, se os usuários possuem marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.
As instituições poderão tomar ações específicas em caso de transações suspeitas, como aumentar o tempo para que os clientes iniciem transações, bloquear cautelarmente Pix recebidos e encerrar o relacionamento com o consumidor em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude.
Vale ressaltar que uma nova modalidade de pagamento deve ser implementada em junho de 2025, segundo o Banco Central. Trata-se do Pix Automático, para cobranças recorrentes. Essa funcionalidade permitirá que empresas façam cobranças automáticas, como assinaturas de serviços, sem a necessidade de autenticação a cada pagamento.