- Módulo I – Aspectos Introdutórios
- Unidade 1 – Origem do Direito do Consumidor – breve históricos
- Unidade 2 – Os principais agentes da relação de consumo
- Unidade 3 – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
- Módulo II – A responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
- Unidade 1 – A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
- Unidade 2 – A nova disciplina do vício
- Unidade 3 – As responsabilidades subsidiária do comerciante e solidária do fornecedor
- Unidade 4 – Excludentes de Responsabilidade Civil
- Módulo III – Publicidade no Direito do Consumidor
- Unidade 1 – A publicidade na sociedade brasileira atual
- Unidade 2 – A publicidade ilícita: Publicidade Enganosa e Publicidade Abusiva
- Unidade 3 – Força vinculante da publicidade para o fornecedor
- Módulo IV – As Práticas Abusivas
- Unidade 1 – As práticas abusivas e o CDC
- Unidade 2 – Venda casada
- Unidade 3 – Recusa de contratar pelo fornecedor
- Unidade 4 – Execução de serviço sem orçamento prévio
- Unidade 5 – Cobrança de dívidas
|
|
- Módulo V – Banco de dados e cadastro de consumidores
- Unidade 1 – Acesso do consumidor às informações a ele relativas
- Unidade 2 – Limite temporal de consignação
- Módulo VI – Proteção contratual
- Unidade 1 – O contrato de consumo e o contrato clássico
- Unidade 2 – Função social dos contratos
- Unidade 3 – Cláusulas abusivas
- Módulo VII – Defesa do consumidor em juízo
- Unidade 1 – O acesso à Justiça
- Unidade 2 – Mecanismos processuais, coletivos e individuais
|
